Centro de Triagem e Reabilitação de Fauna Silvestre (CETRAS)

Empreendimento de pessoa jurídica de direito público ou privado, com finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar espécimes da fauna silvestre nativa proveniente da ação da fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, sendo vedada a comercialização.

Área de Soltura e Monitoramento de Fauna Silvestre

Empreendimentos homologados pelo órgão ambiental competente, autorizados a receber, soltar e monitorar animais silvestres. Serão soltos os animais que depois de tratados e reabilitados pelos CETAS e CRAS, foram avaliados pela equipe técnica como tendo condições de retornar à vida em liberdade e somente aqueles cuja espécie ocorre ou ocorria naturalmente na área onde será solto.

Criadouro Científico para Fins de Conservação

Empreendimento de pessoa jurídica, ou pessoa física, sem fins lucrativos, vinculado a plano de ação ou de manejo reconhecido, coordenado ou autorizado pelo órgão ambiental competente, com finalidade de criar, recriar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre nativa em cativeiro para fins de realizar e subsidiar programas de conservação e educação ambiental, sendo vedada a comercialização e exposição.

Criadouro Científico para Fins de Pesquisa

Empreendimento de pessoa jurídica, vinculada ou pertencente a instituição de ensino ou pesquisa, com finalidade de criar, recriar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro para fins de realizar ou subsidiar pesquisas científicas, ensino e extensão, sendo vedada a exposição e comercialização a qualquer título.

Criadouro Comercial de Animais Silvestres

Empreendimento de pessoa jurídica ou produtor rural, com finalidade de criar, recriar, terminar, reproduzir e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro para fins de alienação de espécimes, partes, produtos e subprodutos.

Jardim Zoológico

Empreendimento de pessoa jurídica, constituído de coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública, para atender a finalidades científicas, conservacionistas, educativas e socioculturais.

Mantenedouro de Fauna Silvestre

Empreendimento de pessoa física ou jurídica, sem fins lucrativos, com a finalidade de criar e manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro, sendo proibida a reprodução, exposição e alienação.

Comerciante de Animais Vivos da Fauna Silvestre

Estabelecimento comercial, de pessoa jurídica, com finalidade de alienar animais da fauna silvestre vivos, sendo vedada a reprodução.

Novos Empreendimentos

• Cadastro Técnico Federal (CTF)
• Cadastro Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)
• Cadastro nos sistemas de gestão ambientais GEFAU (Estado de São Paulo) ou SISFAUNA (demais estados)
• Solicitação de Autorizações Prévia (AP), Instalação (AI) e Uso e manejo (AM)
• Elaboração de Projetos Técnicos, Arquitetônicos e Planos de Trabalho
• Assinatura de Responsabilidade Técnica (ART)

Empreendimentos Já Existentes

• Gestão dos Sistemas GEFAU e/ou SISFAUNA

• Atualização/Regularização de Plantel;

• Elaboração de Projetos Técnicos para solicitação de AI e AM

• Solicitação de novas Autorizações de Instalação (reformas e construções novas)

• Solicitação de novas Autorizações de Uso e Manejo (acréscimo de espécies)

• Assinatura de Responsabilidade Técnica (ART)

• Assessoramento Técnico

  em projetos de conservação de fauna silvestre.

• Coordenação e gestão

  de todos os projetos.

• Treinamento da Equipe

  técnica, cuidadores, gestores, equipe de manutenção e preparação.

• Elaboração, Articulação e Execução

  de ações necessárias para um bom funcionamento do empreendimento, como: Plano Diretor; Plano de Populações; Programas de Manejo; Programas de Nutrição; Programas de Medicina Veterinária Preventiva e Biossegurança; Programas de Bem-Estar Animal; Programas de Reprodução; Programas de Controle e Erradicação de Animais Sinantrópicos e Vetores; Planos de Contingência e Gerenciamento de Crises; Programas de Educação para Conservação.